1. Escopo deste aviso
Este aviso descreve, em caráter preliminar, como a EFER ENGENHARIA Smart Security — unidade de segurança eletrônica da EFER Engenharia — trata dados pessoais em seu site e nos sistemas que projeta e implanta para clientes. O texto integral será publicado após a conclusão do programa de adequação.
2. Dados coletados no site
No formulário de contato coletamos nome, empresa, telefone/WhatsApp, segmento e a descrição da necessidade. Esses dados são usados exclusivamente para retorno comercial e elaboração do Diagnóstico de Segurança.
3. Videomonitoramento, reconhecimento facial e LPR
Sistemas de CFTV inteligente podem tratar imagens de pessoas, dados biométricos faciais e placas de veículos. Dados biométricos são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD (Lei 13.709/2018) e exigem base legal adequada, sinalização visível nas áreas monitoradas, política de retenção definida e controle de acesso às imagens.
4. Papéis das partes
Em regra, o cliente contratante atua como controlador dos dados capturados em sua operação e a EFER ENGENHARIA Smart Security atua como operadora, tratando dados conforme instruções contratuais. Esses papéis são formalizados em contrato antes de qualquer implantação.
5. Retenção e segurança
Prazos de retenção de imagens e registros são definidos por projeto, conforme finalidade e exigência legal. Aplicamos controle de acesso, segregação de perfis e registro de acessos às gravações.
6. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de dados, além de informações sobre compartilhamento, nos termos do art. 18 da LGPD.
7. Canal de contato
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para contato@eferengenharia.com.br. O encarregado (DPO) será formalmente designado e identificado nesta página.
